Documento oficial

Termos de Uso

Programa de Testadores CodeClear — leia com atenção antes de participar.

Versão 1.0·Vigência a partir de março de 2026·Foro: São Paulo/SP

⚠️ Atenção: Ao participar do programa, você autoriza expressamente a coleta de dados de uso e telemetria do aplicativo testado para fins de identificação de bugs e melhoria do software. Veja a seção 2 para detalhes completos.

1. O que é o programa

O Programa de Testadores da CodeClear consiste em convidar usuários voluntários para testar aplicativos em desenvolvimento. Em troca do seu feedback, você recebe uma remuneração via PIX.

A participação é completamente gratuita e não gera nenhum vínculo empregatício, societário ou de qualquer outra natureza com a CodeClear.

Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para assumir os compromissos descritos nestes Termos.

2. Coleta de dados e telemetria

Leia com atenção

AO PARTICIPAR DO PROGRAMA VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE que a CodeClear poderá coletar, de forma automatizada, dados de uso do aplicativo testado durante o período de testes.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: cliques, toques e navegação dentro do app; tempo gasto em cada tela; erros, travamentos e comportamentos inesperados (crash reports); informações do dispositivo como modelo, versão do sistema operacional e memória disponível; e logs de rede anonimizados.

Nenhum dado pessoal sensível é acessado fora do escopo do app testado. Especificamente, a CodeClear não acessa seus contatos, fotos, mensagens, senhas ou dados bancários.

Essa coleta é feita exclusivamente para identificar bugs, falhas de usabilidade e melhorar a qualidade do software. Os dados de telemetria nunca são utilizados para fins comerciais ou publicitários.

3. Uso dos dados coletados

Os dados coletados durante os testes serão utilizados somente para: reproduzir e corrigir bugs reportados; analisar fluxos de uso e identificar pontos de atrito na experiência; e melhorar a experiência geral do aplicativo.

Seus dados nunca serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Após o encerramento do programa de testes referente ao aplicativo avaliado, os dados de telemetria são anonimizados ou excluídos permanentemente, conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

4. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acessar os dados que temos sobre você a qualquer momento • Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados • Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais • Revogar seu consentimento, encerrando a participação no programa • Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO (encarregado de dados) pelo e-mail: privacidade@codeclear.com.br. Respondemos todas as solicitações em até 15 dias úteis.

5. Pagamento via PIX

O pagamento será realizado via PIX em até 24 horas após a aprovação do seu feedback pela equipe CodeClear.

A CodeClear se reserva o direito de reprovar feedbacks incompletos, ofensivos, gerados por inteligência artificial, ou que claramente não reflitam o uso real do aplicativo. Nesses casos, não há obrigação de pagamento.

O valor da remuneração por sessão de teste será informado antes do início de cada teste e confirmado por e-mail. Não há cobranças ou taxas para o testador em nenhuma hipótese.

6. Disposições gerais

A CodeClear pode encerrar, suspender ou modificar o programa a qualquer momento, comunicando os testadores ativos por e-mail com antecedência mínima de 7 dias, salvo em casos de força maior.

A participação contínua no programa após alterações nos Termos implica aceitação tácita das mudanças. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua participação a qualquer momento sem qualquer penalidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Dúvidas ou sugestões? Fale conosco: contato@codeclear.com.br

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Dúvidas sobre estes termos? contato@codeclear.com.br